Trackio Serviços de Informação na Internet LTDA

Política de Privacidade e Conformidade LGPD — Trackio

Versão 5.0 · Atualizada em 2 de novembro de 2026
Revisada à luz da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), da Lei nº 14.967/2024, do Decreto nº 13.012/2026 e da IN DG/PF nº 340/2026.

Vigência: a partir de 3 de novembro de 2026.

1. IDENTIFICAÇÃO

Título: Política de Privacidade e Conformidade LGPD — Trackio
Versão: 5.0

Controladora / Operadora (conforme a Seção 2.3): TRACKIO SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO NA INTERNET LTDA ("Trackio"), CNPJ 62.878.778/0001-55, com sede na Av. Paulista, 1636, Conj. 5, Pavimento 11, Cond. Paulista Corporate, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-200.

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): Gustavo Diniz dos Santos
E-mail do Encarregado: dpo@trackio.com.br

Canais de privacidade:
- e-mail do Encarregado.

Esta Política integra os Termos de Serviço da Plataforma Trackio e o Contrato de Licença/Assinatura, formando com eles um único conjunto contratual. Em caso de conflito, prevalece a disposição mais protetiva ao titular de dados. Esta Política substitui todas as versões anteriores, inclusive as publicadas no site institucional.

2. INTRODUÇÃO, ESCOPO E DEFINIÇÕES

2.1 Compromisso

A Trackio trata dados pessoais com transparência, segurança e respeito à privacidade, observando a LGPD e a legislação aplicável. Esta Política explica quais dados tratamos, por que, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e como o titular exerce seus direitos.

2.2 Escopo

Esta Política se aplica a todos os dados pessoais tratados pela Trackio por meio de:

(a) aplicativos móveis (Android e iOS);

(b) plataforma web;

(c) dados recebidos de dispositivos de geolocalização e telemetria ("Equipamentos") de propriedade do Cliente ou fornecidos por parceiros independentes, conectados à plataforma nos termos da Seção 3;

(d) canais de suporte, site institucional e comunicações comerciais.

2.3 Papéis no tratamento de dados

A Trackio exerce papéis distintos conforme a categoria de dado.

A Trackio é CONTROLADORA (decide finalidade e meios) em relação a:
- dados cadastrais e de conta do usuário (Seção 4.1);
- dados do dispositivo de acesso, logs e segurança da plataforma (Seção 4.2);
- dados financeiros e fiscais;
- dados de uso da plataforma para analytics, melhoria do produto e comunicação comercial;
- dados retidos para prevenção a fraudes e defesa de direitos (Seção 7.6);
- interações com o assistente de IA para fins de melhoria do serviço (quando autorizado);
- dados anonimizados que produzir (Seção 7.5).

A Trackio é OPERADORA (trata em nome e sob instrução do Cliente) em relação a:
- dados de localização, telemetria e status gerados pelos Equipamentos vinculados à conta do Cliente (Seção 4.3);
- dados de veículos, ativos, gestão de serviços e checklists cadastrados pelo Cliente (Seções 4.4 a 4.6);
- dados de pessoas que o Cliente cadastra ou que estejam vinculadas aos veículos ou ativos rastreados (motoristas, condutores, colaboradores, familiares).

Nesses casos, o Cliente é o CONTROLADOR: é ele quem decide quais bens acompanhar, com que finalidade, por quanto tempo e quem pode acessar os dados. A Trackio disponibiliza a ferramenta e executa o tratamento de forma automatizada, conforme as configurações e instruções dadas pelo Cliente na própria plataforma. Ao aceitar os Termos, o Cliente instrui a Trackio a anonimizar esses dados para os fins da Seção 7.5.

Tratamento automatizado para gestão. Os dados de localização, telemetria e histórico de deslocamentos são tratados pela Trackio, como operadora, de forma automatizada pelos sistemas, para entregar ao Cliente as funcionalidades de gestão contratadas:
- exibição de localização e histórico;
- cálculo de odômetro e quilometragem;
- consumo;
- controle de manutenção;
- relatórios e checklists;
- notificações configuradas pelo próprio Cliente;
- envio de comandos que o próprio Cliente aciona.

A visualização e o uso desses dados para acompanhamento dos bens cabem exclusivamente ao Cliente e aos usuários que ele autorizar dentro da sua conta.

Acesso técnico × acompanhamento operacional. O acesso humano de colaboradores da Trackio a esses dados limita-se a finalidades técnicas e de produto:
- desenvolvimento e evolução das funcionalidades;
- correção de falhas;
- suporte solicitado pelo Cliente;
- segurança da plataforma;
- cumprimento de ordem judicial ou requisição legal formal (Seção 8.4);
- geração de estatísticas agregadas sem identificação de pessoas nem reconstrução de trajetos individuais.

Esse acesso observa o princípio do menor privilégio e é registrado. Nenhum colaborador da Trackio realiza acompanhamento de posições, verificação de eventos, envio de comandos, comunicação de ocorrências ao Cliente ou a terceiros, nem qualquer ação em razão dos dados. Não existe na Trackio central, equipe ou função operacional dessa natureza.

Quando o usuário é pessoa física que rastreia bens próprios em proveito exclusivo do seu patrimônio, ele é o controlador dos dados de localização dos seus bens, e a Trackio é operadora, aplicando-se o mesmo regime.

2.4 Definições

3. NATUREZA DO SERVIÇO E DELIMITAÇÃO REGULATÓRIA

Esta Seção é essencial para entender como os dados são tratados e quem é responsável por cada etapa do tratamento.

3.1 O que a Trackio é

A Trackio é uma empresa de tecnologia, com atividade econômica principal registrada sob o CNAE 62.03-1-00 (desenvolvimento e licenciamento de programas de computador) e atividades secundárias de tecnologia da informação. Ela desenvolve e licencia, mediante assinatura, software (aplicativo móvel e plataforma web) de autorrastreamento, geolocalização e gestão e controle de veículos e ativos.

A Trackio não comercializa, não loca, não instala e não mantém Equipamentos. O Cliente utiliza Equipamentos compatíveis adquiridos por conta própria ou de parceiros independentes, que respondem pela venda, instalação, garantia e manutenção do hardware. A Trackio não é parte dessa relação.

O modelo de negócio é o de plataforma SaaS: o Cliente contrata uma assinatura de uso do software e opera a ferramenta por conta própria. A Trackio não presta serviço com intervenção humana sobre os dados do Cliente.

A plataforma permite ao próprio Cliente:

(a) visualizar no mapa a localização atual dos seus bens;

(b) consultar o histórico de deslocamentos;

(c) configurar cercas virtuais (geofencing) e receber notificações automáticas (ex.: entrada e saída de área, velocidade, bateria, manutenção);

(d) gerenciar veículos, usuários, permissões, despesas, manutenções e checklists;

(e) enviar ao seu próprio Equipamento os comandos que ele suporta, inclusive bloqueio quando o Equipamento tiver essa função, sempre por ação do próprio Cliente e com confirmação por senha ou biometria;

(f) exportar os próprios dados.

Todas essas funções são executadas de forma automatizada pelo software e operadas exclusivamente pelo Cliente.

3.2 O que a Trackio NÃO é e NÃO faz

A Trackio não é empresa de serviços de segurança privada nem empresa de monitoramento de sistemas eletrônicos de segurança e rastreamento de numerário, bens ou valores, nos termos do art. 5º, VI, e do art. 24 da Lei nº 14.967/2024, dos arts. 34 e 35 do Decreto nº 13.012/2026 e da Instrução Normativa DG/PF nº 340/2026.

Em consequência, a Trackio não possui, não opera e não oferece:

(a) central de monitoramento remoto, central de operações ou qualquer estrutura de acompanhamento humano dos sinais dos Equipamentos dos Clientes;

(b) supervisores, operadores ou técnicos externos de sistema eletrônico de segurança;

(c) serviço de monitoramento, vigilância, acompanhamento ou controle remoto de bens, pessoas, numerário ou valores executado pela Trackio;

(d) recebimento, triagem, avaliação, verificação ou resposta a alertas, eventos ou ocorrências;

(e) inspeção técnica externa, deslocamento ao local de origem de um sinal ou verificação da veracidade de sinais;

(f) acionamento de órgãos de segurança pública, pronta-resposta, apoio tático, escolta ou recuperação de veículos ou bens; nem bloqueio de veículos por iniciativa própria, a pedido do Cliente ou em nome dele;

(g) rastreamento de numerário ou valores como serviço;

(h) garantia de segurança, integridade, localização ou recuperação de qualquer bem.

As notificações geradas pela plataforma são mensagens automáticas entregues ao Cliente conforme regras que ele mesmo configurou. A Trackio não toma conhecimento individualizado dessas notificações, não as avalia e não age em razão delas. Toda decisão e ação decorrente de uma notificação cabe exclusivamente ao Cliente.

3.3 Fundamento legal da delimitação

(a) O art. 24 da Lei nº 14.967/2024 exclui da definição de empresa de monitoramento "a comercialização isolada de produtos relacionados a esses serviços".

(b) O art. 34, §4º, do Decreto nº 13.012/2026 define comercialização isolada como "a locação, a venda, a instalação e a manutenção de equipamentos eletrônicos sem a correspondente prestação de serviços de monitoramento remoto".

(c) O art. 35, VI, do Decreto nº 13.012/2026 inclui entre os equipamentos "os softwares e servidores destinados à supervisão operacional, ao registro e à proteção das informações geradas pelos sistemas de monitoramento e rastreamento". O licenciamento do software Trackio enquadra-se, portanto, como fornecimento de produto, e não como serviço de monitoramento.

(d) O art. 142, §3º, da IN DG/PF nº 340/2026 vincula a central de monitoramento remoto às empresas autorizadas. O art. 44, §2º, da mesma IN dispõe que o monitoramento de sistemas eletrônicos e o rastreamento de bens, "quando realizados por empresa ou condomínio edilício, em proveito exclusivo de seu patrimônio e de seu pessoal", independem de autorização da Polícia Federal.

A Trackio, portanto, fornece produto (software) para que o Cliente realize o acompanhamento dos seus próprios bens. A Trackio não presta serviço de monitoramento remoto e não fornece hardware.

3.4 Usos vedados da plataforma

É vedado ao Cliente e a qualquer usuário utilizar a plataforma ou os Equipamentos para:

(a) prestar a terceiros, com ou sem remuneração, serviço de monitoramento de sistemas eletrônicos de segurança, rastreamento de numerário, bens ou valores, vigilância, escolta, pronta-resposta ou qualquer serviço de segurança privada, sem autorização de funcionamento válida da Polícia Federal;

(b) apresentar-se a terceiros como "central de monitoramento", "central de rastreamento" ou equivalente utilizando a marca, o nome ou a infraestrutura da Trackio;

(c) rastrear pessoa natural sem base legal adequada, em especial: localizar pessoa sem o seu conhecimento; rastrear cônjuge, companheiro(a), ex-parceiro(a) ou familiar adulto sem consentimento; rastrear menores sem ser o responsável legal; rastrear empregados fora do horário e das finalidades de trabalho ou sem prévia informação clara;

(d) perseguir, intimidar, ameaçar, discriminar ou praticar qualquer ilícito contra pessoa natural;

(e) instalar Equipamento, ou acionar bloqueio, em veículo ou bem que não seja de sua propriedade ou posse legítima, ou sem autorização do proprietário ou possuidor;

(f) qualquer finalidade contrária à lei, à ordem pública ou aos direitos de terceiros.

A violação desta Seção autoriza a suspensão ou o encerramento imediato da conta, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal do infrator e do dever da Trackio de cooperar com autoridades competentes.

3.5 Responsabilidades do Cliente

O Cliente declara e se compromete a:

(a) utilizar a plataforma para acompanhar bens próprios ou sob sua posse legítima, em proveito do seu patrimônio e da sua atividade;

(b) ser o único responsável pelo acompanhamento dos dados, pela interpretação das notificações, pelo acionamento de comandos e por toda ação ou omissão decorrente;

(c) atuar como controlador dos dados de localização e dos dados das pessoas vinculadas aos seus bens, definindo base legal adequada (art. 7º da LGPD), informando previamente e de forma clara motoristas, condutores, colaboradores e demais pessoas afetadas, e obtendo consentimento quando exigido;

(d) caso seja empresa autorizada pela Polícia Federal a prestar serviços de segurança privada ou de monitoramento, utilizar a plataforma exclusivamente como ferramenta de software sob sua própria autorização, responsabilizando-se integralmente pelo cumprimento da Lei nº 14.967/2024, do Decreto nº 13.012/2026 e da IN DG/PF nº 340/2026, inclusive quanto à central de monitoramento, aos profissionais registrados e aos demais requisitos regulatórios. A Trackio não fornece, não garante e não assessora a conformidade com essas normas;

(e) caso utilize os dados da plataforma como prova ou informação perante autoridades, fazê-lo diretamente e sob sua responsabilidade, por meio das funções de exportação;

(f) manter a Trackio indene de quaisquer sanções, multas, danos ou reclamações decorrentes do uso da plataforma em desacordo com esta Seção.

4. DADOS COLETADOS — MAPEAMENTO

4.1 Dados do Usuário (Trackio Controladora)

4.2 Dados do Dispositivo de Acesso (Trackio Controladora)

4.3 Dados de Localização e Telemetria (Trackio Operadora; Cliente Controlador) — ALTO RISCO

Gerados pelos Equipamentos vinculados à conta do Cliente e transmitidos automaticamente à plataforma:
- Localização: latitude, longitude, altitude, velocidade, direção, data e hora.
- Status do Equipamento: nível de bateria, status de sinal GPS/GPRS, identificador do Equipamento (IMEI ou equivalente).
- Status do veículo: ignição (ligada ou desligada) e, quando suportado, demais dados de telemetria.
- Comandos: comandos enviados pelo Cliente ao Equipamento, com usuário, data, hora e status.

Estes dados são tratados como de alto risco, pois podem revelar a rotina, a residência, o local de trabalho e os hábitos de pessoas naturais. Aplicam-se a eles as salvaguardas reforçadas das Seções 6, 7 e 10.

Localização do celular: o aplicativo pode usar a localização do próprio aparelho, somente enquanto está em uso e com permissão do usuário no sistema operacional, para centralizar o mapa e registrar o local de abastecimentos, despesas e checklists. O app não coleta a localização do celular em segundo plano.

4.4 Dados de Veículos e Ativos (Trackio Operadora)

4.5 Dados de Gestão de Serviços e Despesas (Trackio Operadora)

Tipo de serviço ou despesa, valor, data, local, forma de pagamento, descrição e imagens de comprovantes cadastrados pelo Cliente.

4.6 Dados de Checklist (Trackio Operadora)

Perguntas, respostas (texto, áudio, imagens, vídeo) e mídias anexadas pelo Cliente ou por seus usuários. As imagens podem ser analisadas por IA (Seção 16). Quando o checklist identificar o condutor ou colaborador, o Cliente é o controlador desses dados e deve informá-lo previamente.

4.7 Dados de Interação com IA (Trackio Controladora para melhoria; Operadora para a resposta ao Cliente)

Perguntas ao assistente, por texto ou voz, transcrição do áudio, contexto da conversa, histórico e avaliação das respostas. Ver a Seção 16.

4.8 Permissões do aparelho

O aplicativo só acessa recursos do aparelho com a permissão do usuário no sistema operacional. Cada permissão pode ser revogada a qualquer tempo nas configurações do aparelho, com perda apenas da função correspondente.

Permissão Para quê Quando
Localização mapa e registro de local só com o app em uso
Câmera e fotos fotos de veículo, checklist, comprovantes; leitura de QR e código de barras, feita no próprio aparelho quando o usuário aciona
Microfone mensagens de voz à AZI, respostas em áudio no checklist e registro de serviços e gastos por voz só quando o usuário toca no botão de gravar; a permissão é pedida antes da primeira gravação e, se negada, nada é gravado
Notificações avisos configurados pelo Cliente e comunicações do serviço conforme autorização
Biometria (digital ou Face ID) entrar no app e confirmar comandos sensíveis quando o usuário escolhe usar

Biometria: a leitura biométrica é feita pelo próprio sistema do aparelho (iOS ou Android). A Trackio não recebe nem armazena digital, imagem do rosto ou qualquer dado biométrico; o servidor guarda apenas uma credencial técnica do aparelho que indica que a autenticação foi bem-sucedida.

O aplicativo não acessa a lista de contatos do aparelho.

4.9 Dados que a Trackio NÃO coleta

A Trackio não coleta dados sensíveis (art. 5º, II, LGPD) de forma intencional. Se o Cliente inserir esses dados em campos livres (ex.: checklist, conversa com a AZI), ele o faz sob sua responsabilidade como controlador. Recomendamos não inserir esse tipo de informação.

5. BASES LEGAIS

5.1 Execução de contrato (art. 7º, V)

Para prestar o serviço contratado (licença de software), na medida necessária, tratamos:
- dados de conta, acesso e faturamento;
- dados de localização e telemetria dos bens do Cliente;
- dados de veículos, despesas e gestão de serviços;
- checklists e comandos;
- interações com a AZI, inclusive voz, para gerar a resposta pedida.

5.2 Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II)

5.3 Legítimo interesse (art. 7º, IX)

A Trackio realiza teste de balanceamento (LIA), e o titular pode se opor (Seção 9.6).

5.4 Exercício regular de direitos (art. 7º, VI)

Conservação de registros necessários à defesa da Trackio em processo judicial, administrativo ou arbitral, pelo prazo necessário.

5.5 Consentimento (art. 7º, I)

Utilizado apenas para:

(a) comunicações de marketing;

(b) cookies não essenciais;

(c) uso de interações identificáveis com a IA para melhoria de modelos;

(d) situações em que o Cliente pessoa física rastreie bens usados por outras pessoas naturais e opte por coletar o consentimento delas por meio da plataforma.

O consentimento pode ser revogado a qualquer tempo, com efeitos prospectivos. As permissões do aparelho (Seção 4.8) são autorizações técnicas do sistema operacional e podem ser revogadas nas configurações do aparelho.

5.6 Base legal dos dados de pessoas vinculadas aos bens do Cliente

Quando os dados de localização se referirem a motoristas, condutores, empregados ou outras pessoas naturais, a definição da base legal é responsabilidade do Cliente, na condição de controlador (Seção 3.5, c). A Trackio disponibiliza, mediante solicitação ao Encarregado, modelo de aviso de privacidade para uso pelo Cliente junto a essas pessoas.

6. FINALIDADES

6.1 Finalidades primárias (prestação do serviço)

6.2 Finalidades secundárias (Trackio Controladora)

6.3 Finalidades vedadas

A Trackio não utiliza dados pessoais para:
- vender, alugar ou ceder dados pessoais a terceiros;
- fazer publicidade direcionada com base em dados de localização ou trajetos, ainda que pseudonimizados;
- criar perfis de risco ou tomar decisões automatizadas que gerem discriminação;
- compartilhar dados identificáveis com concorrentes ou terceiros não autorizados;
- treinar modelos de IA com dados pessoais identificáveis sem consentimento;
- monitorar, vigiar, acompanhar ou controlar remotamente bens ou pessoas, verificar ocorrências, acionar autoridades, enviar comandos por conta própria ou executar qualquer atividade descrita na Seção 3.2, em nenhuma hipótese, mesmo a pedido do Cliente.

7. RETENÇÃO, EXCLUSÃO E ANONIMIZAÇÃO

7.1 Períodos

Categoria Período Fundamento
Dados de conta Durante a vigência da conta; após a exclusão, anonimizados, ressalvada a Seção 7.6 Execução de contrato; defesa de direitos
Registros de acesso (IP, data e hora) 6 meses Art. 15 do Marco Civil da Internet
Demais dados do dispositivo de acesso 6 meses Segurança
Dados de localização e telemetria 12 meses. Os últimos 3 meses ficam disponíveis para consulta direta no aplicativo; o período de 3 a 12 meses é disponibilizado mediante solicitação do Cliente pelos canais de suporte, em 5 minutos a 24 horas, conforme a demanda Execução de contrato; instrução do Cliente (controlador)
Registros de comandos ao Equipamento 5 anos Segurança; exercício regular de direitos (prazo do art. 27 do CDC)
Dados de veículos e ativos Enquanto ativos e por 30 dias após a desativação Execução de contrato
Gestão de serviços e despesas 5 anos Obrigação fiscal do Cliente; instrução do Cliente
Checklists Enquanto o veículo estiver ativo e por 2 anos após Auditoria do Cliente
Interações com IA (texto e transcrição) 30 dias; depois, anonimizadas ou excluídas Melhoria do serviço
Áudio de voz (AZI, checklist, despesas) Arquivo temporário apagado ao fim da transcrição, com sucesso ou com erro Execução de contrato
Dados financeiros e fiscais 5 anos Obrigação fiscal
Logs de segurança e auditoria 12 meses Legítimo interesse (segurança)
Retenção antifraude após exclusão (Seção 7.6) Até 6 meses; enquanto houver suspeita ou disputa registrada, até o seu encerramento Legítimo interesse (prevenção a fraudes); exercício regular de direitos

Ao encerrar a conta, o Cliente pode exportar os seus dados por 30 dias. Após esse prazo, os dados de localização e telemetria são excluídos ou anonimizados nos sistemas ativos.

7.2 Backup e infraestrutura

7.3 Exclusão automática

Rotinas automatizadas eliminam ou anonimizam os dados ao término dos períodos acima.

7.4 Retenção por obrigação legal ou ordem de autoridade

Dados podem ser retidos além dos prazos acima quando exigido por lei, por ordem judicial, por requisição fundamentada de autoridade competente ou para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 16, LGPD).

7.5 Dados anonimizados e treinamento de modelos

A Trackio pode anonimizar dados e utilizá-los para estatísticas, pesquisa, desenvolvimento, melhoria da plataforma e treinamento e avaliação de modelos de IA (art. 16, IV, LGPD).

A anonimização remove de forma irreversível todo dado que identifique direta ou indiretamente uma pessoa, um veículo ou um trajeto individual, como:
- nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, endereço;
- placa, RENAVAM, chassi, identificadores do Equipamento;
- fotos, áudios, textos livres e identificadores de conta.

Os dados de localização só são aproveitados com técnicas que impedem reconstruir trajetos e identificar locais de origem e de destino. Exemplos:
- supressão dos pontos próximos ao início, ao fim e às paradas recorrentes;
- redução de precisão;
- desvinculação entre viagens.

O que não puder ser anonimizado dessa forma é excluído. Dados efetivamente anonimizados não são dados pessoais (art. 12, LGPD) e podem ser mantidos por prazo indeterminado.

7.6 Exclusão de conta

O titular pode pedir a exclusão da conta a qualquer momento, pelo e-mail do Encarregado. O pedido é atendido em até 15 dias corridos, e o titular é informado da conclusão por e-mail. Na exclusão:

(a) os dados pessoais da conta e dos bens são anonimizados de forma irreversível (Seção 7.5) ou excluídos;

(b) para prevenção a fraudes e defesa de direitos, a Trackio conserva, em ambiente separado, com acesso restrito e registrado, apenas os dados abaixo, pelos prazos da Seção 7.1:
- identificador interno;
- CPF/CNPJ, e-mail e telefone;
- registros de acesso;
- histórico de cobranças;
- registros de bloqueio por uso indevido, se houver;

(c) os dados fiscais permanecem pelo prazo legal;

(d) encerrados esses prazos, os dados retidos são excluídos automaticamente.

8. COMPARTILHAMENTO E TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

8.1 Com quem compartilhamos

Terceiro Para quê Dados Local
Amazon Web Services (AWS) hospedagem, banco de dados, arquivos, filas todos os dados da plataforma São Paulo/SP (Brasil); parte do processamento nos EUA
Plataforma de IA IATOOLS, utilizada pela Trackio, que emprega modelos da OpenAI e Anthropic (o Google Gemini poderá ser incluído, com atualização desta lista) respostas da AZI e análise de imagens de checklist perguntas, texto transcrito, contexto necessário e imagens de checklist EUA e outros países dos provedores
Google — Maps / Geocoding exibir mapas e converter coordenadas em endereço coordenadas de localização EUA e outros
Mapbox exibir mapas coordenadas e área do mapa visualizada EUA
Google — Firebase Cloud Messaging envio de notificações push token do aparelho e conteúdo da notificação EUA
Google Sign-In e Sign in with Apple login social, quando escolhido pelo usuário identificador da conta, nome, e-mail EUA
Asaas processamento de pagamentos (cartão, Pix, boleto) nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, dados da cobrança Brasil
Titan Email envio de e-mails transacionais (ex.: recuperação de senha) nome e e-mail exterior
BrasilAPI consulta de endereço por CEP CEP informado Brasil

Os demais destinatários são:
- Parceiros fornecedores de Equipamentos: empresas independentes que vendem, instalam e mantêm Equipamentos para o Cliente. A Trackio não envia dados de localização a esses parceiros. O Equipamento, por sua configuração, pode transmitir dados também para o ambiente do próprio parceiro. Esse tratamento ocorre fora da plataforma Trackio, sob a responsabilidade do parceiro e do Cliente, e é regido pela relação entre eles.
- Operadoras de telecomunicações / M2M: conectividade contratada pelo Cliente para os Equipamentos; a Trackio não é parte dessa relação.
- Contadores, auditores e assessores jurídicos: sob sigilo profissional.
- Autoridades públicas: somente mediante ordem judicial ou requisição com fundamento legal expresso (Seção 8.4).

A Trackio não compartilha dados de localização ou telemetria com parceiros comerciais, anunciantes, seguradoras, financeiras, associações de proteção veicular ou empresas de segurança privada. Ficam ressalvados os provedores de mapas listados acima, na medida necessária para exibir o mapa, e a integração ou exportação decidida pelo próprio Cliente, como controlador, para terceiro de sua escolha e sob sua responsabilidade.

A lista desta Seção é mantida atualizada. Mudança de suboperador que altere o tipo de dado compartilhado ou o país será comunicada na forma da Seção 18.

8.2 Cláusulas contratuais com terceiros

A Trackio busca contratar operadores e suboperadores sob termos que incluam:
- obrigação de sigilo;
- restrição de uso às finalidades instruídas;
- medidas de segurança compatíveis (TLS 1.2+, criptografia em repouso, menor privilégio, logs);
- direito de auditoria ou relatórios de auditoria independentes;
- notificação de incidentes;
- vedação de uso dos dados do Cliente para treinamento de modelos de IA de terceiros sem autorização.

Com grandes provedores de nuvem, mapas e IA, esses compromissos constam dos termos padrão de proteção de dados de cada provedor. Os provedores de IA são contratados em modalidade paga de API, cujos termos preveem que o conteúdo enviado não é usado para treinar os modelos deles.

8.3 Transferência internacional

Dados pessoais podem ser armazenados ou processados fora do Brasil, em especial nos Estados Unidos, por provedores de nuvem, mapas, notificações, login e IA (Seção 8.1).

As transferências observam o art. 33 da LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, com base em:
- cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD;
- decisão de adequação;
- necessidade para a execução do contrato com o titular;
- outra hipótese legal.

O titular pode solicitar ao Encarregado a lista atualizada de países e provedores.

8.4 Requisições de autoridades

A Trackio atende requisições de autoridades públicas (Poder Judiciário, Ministério Público, polícias e órgãos de fiscalização) apenas quando fundamentadas em lei e formalmente dirigidas à Trackio. O fornecimento se limita ao estritamente requisitado, e cada atendimento é registrado. Sempre que permitido, a Trackio informa o Cliente sobre a requisição.

A Trackio não comunica ocorrências, eventos ou alertas a órgãos de segurança pública por iniciativa própria nem em nome do Cliente. Se o Cliente desejar apresentar dados de localização a autoridades (ex.: boletim de ocorrência), deve fazê-lo diretamente, usando as funções de exportação da plataforma.

8.5 Não compartilhamento

Dados pessoais não são vendidos, alugados ou cedidos a terceiros. Dados identificáveis não são compartilhados com concorrentes.

9. DIREITOS DOS TITULARES

A Trackio garante os direitos do art. 18 da LGPD. Quando atuar como operadora (Seção 2.3), a Trackio encaminhará a solicitação ao Cliente controlador e o auxiliará no atendimento; o titular também pode se dirigir diretamente ao Cliente.

9.1 Confirmação e acesso

Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados, em formato legível.

9.2 Correção

Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, diretamente na plataforma ou por meio do Encarregado.

9.3 Anonimização, bloqueio ou eliminação

Para dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD, e exclusão da conta conforme a Seção 7.6.

9.4 Portabilidade

Fornecimento dos dados em formato estruturado e interoperável (CSV ou JSON), inclusive o histórico de localização dos bens do Cliente, mediante solicitação ao Encarregado.

9.5 Eliminação dos dados tratados com consentimento

Ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD.

9.6 Oposição e revogação de consentimento

Oposição ao tratamento baseado em legítimo interesse e revogação do consentimento a qualquer tempo, com efeitos prospectivos.

9.7 Informação sobre compartilhamento e sobre a possibilidade de não consentir

Ver a Seção 8.1. A recusa de consentimento afeta apenas a finalidade correspondente.

9.8 Revisão de decisões automatizadas

A plataforma não toma decisões automatizadas que afetem direitos dos titulares. As notificações automáticas são configuradas pelo Cliente e não constituem decisão da Trackio. As análises da IA (ex.: checklist) são sugestões para o Cliente avaliar.

9.9 Denúncia de uso indevido

Qualquer pessoa que suspeite estar sendo rastreada indevidamente por meio da plataforma pode contatar o Encarregado. A Trackio analisará a denúncia, poderá suspender a conta envolvida e cooperará com as autoridades.

9.10 Como exercer

10. MEDIDAS TÉCNICAS DE SEGURANÇA

10.1 Criptografia em trânsito

Todas as comunicações entre aplicativos, plataforma web e servidores usam HTTPS/TLS 1.2 ou superior. A recepção de dados dos Equipamentos utiliza o protocolo de comunicação definido por cada fabricante, que em geral não é criptografado durante o envio pela rede móvel; a partir da recepção, os dados são armazenados com criptografia e só podem ser acessados na plataforma por canal protegido (HTTPS/TLS). A Trackio avalia a adoção de canais criptografados para Equipamentos compatíveis.

10.2 Criptografia em repouso

Os bancos de dados, arquivos e backups hospedados em nuvem (AWS) são criptografados com AES-256, com chaves gerenciadas separadamente dos dados. A Trackio adota medidas de proteção também nos servidores próprios (on-premises) usados no processamento, que não armazenam de forma permanente os dados da plataforma.

10.3 Autenticação e controle de acesso

10.4 Proteção dos dados armazenados

10.5 Segurança de API e Equipamentos

10.6 Observabilidade da infraestrutura

A Trackio mantém registros e alertas técnicos sobre disponibilidade, desempenho e segurança da própria infraestrutura (servidores, APIs, bancos de dados). Essa supervisão técnica se refere exclusivamente ao funcionamento da plataforma e não constitui, em nenhuma hipótese, monitoramento dos bens, veículos, pessoas ou dados de localização dos Clientes.

11. MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE SEGURANÇA

11.1 Confidencialidade e treinamento

11.2 Controle de acesso físico

Os servidores utilizados pela Trackio ficam em São Paulo/SP, em parceiros de hospedagem da Trackio e em infraestrutura própria, com controles físicos e acesso restrito a pessoas autorizadas. Os escritórios da Trackio têm acesso controlado.

11.3 Procedimentos

Política de senhas; gestão de dispositivos corporativos; descarte seguro de mídias; gestão de mudanças.

11.4 Gestão de vulnerabilidades

11.5 Gestão de fornecedores

Avaliação de segurança prévia; cláusulas de proteção de dados (Seção 8.2); revisões periódicas.

12. INCIDENTES DE SEGURANÇA

12.1 Definição

Evento adverso confirmado que comprometa a confidencialidade, a integridade ou a disponibilidade de dados pessoais (acesso não autorizado, vazamento, perda, alteração ou destruição indevida).

12.2 Detecção e resposta

Monitoramento técnico contínuo da infraestrutura; canal para relato de suspeitas por Clientes; plano de resposta com contenção, investigação de causa raiz, remediação e lições aprendidas.

12.3 Comunicação

Em incidentes que possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Trackio comunicará a ANPD e os titulares afetados em até 3 dias úteis contados da ciência do incidente (art. 48 da LGPD e Resolução CD/ANPD nº 15/2024). A comunicação informará:
- a natureza dos dados afetados;
- os titulares envolvidos;
- as medidas de segurança adotadas;
- os riscos;
- os motivos de eventual demora;
- as medidas de mitigação.

Quando a Trackio atuar como operadora, comunicará imediatamente o Cliente controlador, para que este cumpra suas obrigações.

12.4 Documentação

Todo incidente é registrado, inclusive os que não exigem comunicação, com data, descrição, dados afetados, avaliação de risco e medidas adotadas. Os registros são mantidos por 5 anos.

13. GOVERNANÇA E CONFORMIDADE LGPD

13.1 Registro das operações de tratamento (art. 37)

Mantido e atualizado, contemplando finalidades, bases legais, categorias de dados e de titulares, compartilhamentos, transferências internacionais, prazos de retenção e medidas de segurança.

13.2 Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD)

Elaborado para o tratamento de dados de localização, dada a sua natureza de alto risco, e para o uso de IA. É revisado a cada alteração relevante do produto.

13.3 Encarregado (DPO)

Indicado formalmente, com identidade e contato publicados nesta Política e no site, nos termos do art. 41 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 18/2024.

13.4 Princípios

Finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas (art. 6º, LGPD).

13.5 Auditoria e revisão

Auditorias internas periódicas; revisão desta Política ao menos anualmente ou quando houver alteração legislativa, regulatória ou de produto.

13.6 Cooperação com a fiscalização

A Trackio cooperará com a ANPD e, se instada, com a Polícia Federal, fornecendo documentação que demonstre a natureza do seu serviço (Seção 3) e a conformidade do tratamento de dados.

14. CONTATO

14.1 Controladora / Operadora

TRACKIO SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO NA INTERNET LTDA — CNPJ 62.878.778/0001-55 — Av. Paulista, 1636, Conj. 5, Pavimento 11, Cond. Paulista Corporate, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-200 — dpo@trackio.com.br

14.2 Encarregado(a) pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)

Nome: Gustavo Diniz dos Santos — E-mail: dpo@trackio.com.br — Telefone: (11) 6311-7022

14.3 Canais

E-mail do Encarregado. Prazos conforme a Seção 9.10.

14.4 Denúncias de uso indevido

E-mail: dpo@trackio.com.br. Ver a Seção 9.9.

15. COOKIES E TECNOLOGIAS DE ANALYTICS

15.1 Tipos

15.2 Situação atual e gestão

Na data desta versão, o site institucional utiliza apenas recursos essenciais (incluindo fontes carregadas de servidores do Google) e não utiliza cookies de analytics ou de marketing. Antes de qualquer cookie não essencial ser ativado, será exibido banner de consentimento na primeira visita, com opção de recusa. As preferências poderão ser alteradas a qualquer tempo, e a recusa de cookies não essenciais não impede o uso do site nem da plataforma.

15.3 Aplicativos móveis

Os aplicativos não utilizam cookies. Utilizam identificadores de instalação e registram eventos de uso enviados apenas à própria plataforma da Trackio. Na data desta versão, os aplicativos não incluem SDKs de publicidade, nem SDKs de analytics ou de erro de terceiros.

16. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E VOZ

16.1 Provedores e finalidade

O assistente virtual AZI e a análise automatizada de checklists utilizam a plataforma IATOOLS, que emprega modelos de linguagem e de visão de terceiros: OpenAI e Anthropic, podendo incluir o Google (Gemini). Eles servem para responder às perguntas do usuário sobre o uso da plataforma e sobre os seus próprios dados, e para analisar imagens de checklist. A Trackio pode substituir ou acrescentar provedores, atualizando a Seção 8.1.

16.2 Voz

16.3 Minimização

O assistente consulta a base de conhecimento própria da Trackio (arquitetura RAG) e envia ao provedor externo apenas o mínimo necessário. Dados de localização brutos não são enviados a provedores externos, salvo quando o usuário pedir expressamente uma análise que os exija; nesse caso, são pseudonimizados sempre que possível.

16.4 Treinamento de modelos

16.5 Limites

O assistente não realiza monitoramento, não acompanha veículos, não avalia notificações, não envia comandos ao Equipamento e não aciona pessoas ou autoridades. Ele responde, sob demanda, às perguntas do usuário sobre os próprios dados. Suas respostas têm caráter informativo e podem conter erros; não substituem a análise de profissional qualificado, especialmente em situações críticas ou técnicas. Evite inserir dados pessoais sensíveis nas conversas.

16.6 Retenção

Interações (texto e transcrições): 30 dias; depois, anonimização ou exclusão.

17. DADOS OPCIONAIS E INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CLIENTE

17.1 Campos opcionais

RENAVAM, chassi, foto, entre outros, podem ser omitidos sem impedir o uso básico da plataforma. A omissão pode limitar automações e recomendações.

17.2 Veracidade

O Cliente é responsável pela veracidade das informações que insere. O uso de identificações não reais (ex.: apelidos para veículos) é permitido para fins de privacidade, desde que não induza terceiros ou autoridades a erro. A Trackio não se responsabiliza por limitações funcionais decorrentes de dados omitidos ou não reais.

17.3 Crianças e adolescentes

A plataforma se destina a maiores de 18 anos. A Trackio não coleta intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Se identificar dados fornecidos sem autorização adequada, eles serão removidos mediante notificação.

18. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

A Trackio pode atualizar esta Política para refletir mudanças legais, regulatórias ou de produto. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias, por e-mail e na plataforma, e o aplicativo pedirá novo aceite. A versão vigente estará sempre disponível na plataforma e no site, com o mesmo texto. Versões anteriores ficam arquivadas e disponíveis mediante solicitação ao Encarregado.

19. DISPOSIÇÕES FINAIS

19.1 Legislação de referência

19.2 Integração com os Termos de Uso e o Contrato

Esta Política, os Termos de Serviço e o Contrato de Licença/Assinatura formam um único conjunto contratual. As Seções 3.2, 3.4 e 3.5 desta Política são reproduzidas ou referenciadas expressamente nos Termos de Serviço (Seções 1.4, 1.4.1, 1.4.2, 1.5 e 1.17).

19.3 Vigência

Esta Política entra em vigor conforme indicado no cabeçalho e se aplica a partir do primeiro acesso ou cadastro do usuário, substituindo todas as versões anteriores.